Com o voto do
ministro Ricardo Lewandoski, primeio a votar nesta quinta-feira (16/02),
a favor da validade da Lei da Ficha Limpa, políticos como o
ex-governador Joaquim Roriz estão inelegíveis por um período de oito
anos. Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007 para fugir de um
processo após o escândalo da Bezerra de Ouro, não poderá pleitear um
cargo público até 2023.
Lewandoski deixou
claro, desde o início de seu discurso, que votaria pela
constitucionalidade da lei. Ayres Britto, o segundo a se pronunciar,
também saiu em defesa da Ficha Limpa. Com o voto de Britto, o Supremo já
tem maioria para ampla validade da lei.
Ayres Britto
baseia seu voto na Constituição afirmando haver total compatibilidade da
Lei da Ficha Limpa com a Carta Magna de 1988. Opinião que vai de
encontro à expressada por Dias Toffoli na tarde de ontem. Toffoli
considerou alguns aspectos da lei inconstitucionais e reclamou de sua
redação, "leis mal redigidas corrompem o direito", afirmou.
A votação no
Supremo Tribunal Federal (STF) teve início na tarde de quarta-feira
(15), quando os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen
Lúcia, se posicionaram pela validade da lei tanto em relação à
inelegibilidade decorrente da renúncia, quanto para políticos condenados
por órgão colegiado.
O ministro Dias
Toffoli, até o momento, foi o único a discordar da lei neste último
ponto. Ele entende que a inelegibilidade só vale para quem tem
condenação definitiva e só pode alcançar o candidato após o trânsito em
julgado da sentença.
Se nenhum ministro do STF mudar a posição de votos anteriores, a tendência é de que a lei seja mantida.
Fonte: Correio Brasiliense
Do blog:
Outro oplítico
que se enquadra na Lei do Ficha Limpa (ou Ficha Suja), é o dep.
Federal José Augusto Maia, já que o mesmo teve contas rejeitas por
um colegiado (Câmara de Vereadores de Santa Cruz) e não poderá se
candidatar nas próximas eleições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário